ENTREVISTA COM O TENENTE PM JOÃO FELIPE

 

Prezado(a) leitor(a), tive a oportunidade de conversar com o 1º Tenente PM João Felipe – atualmente atuando no Comando de Policiamento da Capital (CPC), da PMESP –, e competente conhecedor do Direito Militar, sobre a sua trajetória de vida até se tornar oficial da PMESP e professor. Segue o resultado da frutuosa conversa.

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Comente um pouco sua trajetória até chegar à Academia do Barro Branco e o período em que lá esteve como aluno oficial?

 

Como sou filho de pai policial militar, desde a minha infância frequentei quartéis da Polícia Militar, o que, indiretamente, influenciou na minha decisão de também seguir esta profissão quando ainda frequentava o Ensino Médio.

Assim, após finalizar o estudo regular, meus pais me proporcionaram a realização de curso preparatório, quando, após quatro tentativas em anos consecutivos, consegui ser aprovado e tornar-me Aluno Oficial do Curso de Formação de Oficiais em 2016 (neste período trabalhei em diversos lugares: como auxiliar de eventos, corretor de imóveis e motoboy).

Quanto ao período de formação, realizado em três longos anos, para mim foi muito bom, tenho apenas ótimas lembranças, em que pese a dificuldade do curso e a alta pressão física e psicológica, acredito eu que tive certa facilidade por ter ingressado ainda jovem (entre os 20 e 23 anos) e não possuir qualquer outra obrigação pessoal/familiar. De lá para cá, já se passaram 10 anos de serviço policial-militar, no qual tenho a honra de trabalhar e servir ao povo paulista.

 

É notório e também muito louvável seu interesse pelo Direito, sobretudo Militar. Daí a questão: De onde lhe veio esta paixão?

 

Logo após a minha formação pela Academia do Barro Branco, em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, finalizei o curso de Bacharelado em Direito, pela Universidade Cruzeiro do Sul, com eliminação de matérias (assim como a maioria dos Oficiais da PMESP).

Neste momento, despertei uma grande vocação pelos estudos do Direito, sobretudo pela sua aplicabilidade prática na atuação policial, quando iniciei uma pós-graduação em sequência à outra, bem como cursos de especialização profissional da PMESP na área jurídica. A partir de então, comecei a ministrar aulas de Direito nos cursos de formação da PMESP (Soldado, Sargento e Oficiais) e também em cursos preparatórios para carreiras policiais.

 

Dentro do campo do Direito que falávamos, há um destaque para as orientações dadas aos seus irmãos de farda e até GCMs sobre decisões judiciais recentes que merecem atenção. De que modo isso tudo impacta positivamente na vida do PM?

 

Precisamos entender – de uma vez por todas – que o estudo do Direito não se limita à leitura literal da legislação (esta como fonte primária do Direito), mas também da doutrina e, ao meu ver, principalmente da jurisprudência (fontes secundárias).

A atuação policial precisa estar sempre em compasso com o que o Poder Judiciário (sobretudo as Cortes Superiores) entende de determinada norma, uma vez que se houver divergência entre a prática policial e o entendimento judicial, todo o trabalho bem realizado “na ponta da linha” foi em vão.

A título de exemplo, caso um policial ingresse em uma residência em que esteja ocorrendo um flagrante de um crime e prenda o seu autor, a partir de uma notícia anônima, sem qualquer outra diligência prévia a fim de demonstrar que realmente o crime ocorria, o criminoso será absolvido e ficará impune (mesmo tendo praticado uma conduta criminosa), uma vez que o juiz entenderá que a prova foi colhida ilicitamente pelo agente policial, pois “notícia anônima” não configura fundada razão para o ingresso em domicílio (HC nº 141.157-AgR/PE, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 29/11/2019, p. 11/12/2019 e HC 108.147, Relª. Minª. Cármen Lúcia, Segunda Turma).

 

            Há um Curso de sua autoria para PMs, visando concursos. Correto? Como funciona e de que modo se tem acesso a ele?

 

Sim, sou professor do Curso “MFA Formação Avançada”, na qual já gravei 03 (três) cursos distintos aos policiais, sendo estes: 02 (dois) voltados para a progressão na carreira especificamente na Polícia Militar do Estado de São Paulo (Curso preparatório de conhecimentos profissionais para o concurso de Cabo PMESP e de Sargento PMESP).

E o terceiro curso é de “extensão jurídica” voltado para qualquer agente policial, independentemente da instituição que pertença, sobretudo que realize o policiamento ostensivo, sendo “O Direito Aplicado à Atividade Policial”, no qual reuni 20 temas de maior complexidade jurídica na atuação policial e expliquei detalhadamente os institutos aplicáveis. Para que o policial tenha acesso aos cursos, basta acessar os perfis no Instagram tanto da MFA (@mfacursos) quanto o meu pessoal (@joaofelipegoffi).

 

Por fim, gostaria de agradecer ao mestre, professor Vanderlei de Lima, pela distinta oportunidade de poder expor um pouco da minha trajetória pessoal e profissional. Ademais, parabenizo-o por sua atuação diária na busca de melhorias profissionais aos agentes policiais. Que Deus o abençoe.

 

(Entrevista feita por Vanderlei de Lima)